A falha da “lógica de mercado” como política de governo

Ao verificar a forma de governar do atual gestor municipal, podemos perceber que está no embrião de seu governo a lógica privatizante e neoliberal, seguindo os princípios do governo estadual.
Podemos verificar que no processo histórico de formação desta lógica, começa nos tempos da redemocratização, onde uma dissidência do PMDB trouxe para o foco principal do debate a atuação empresarial do Estado, ou seja, a atuação de uma economia de mercado no centro pensante do Estado, com participação de empresas privadas e investidores internacionais no cerne do desenvolvimento, esse núcleo político dissidente do PMDB se unia em torno de uma legenda partidária o PSDB (denominados tucanos), precisava romper com a natureza do Estado empreendedor.
Na primeira eleição presidencial ocorrida após o golpe, o então candidato dos “tucanos”, uma das lideranças mais atuantes Mário Covas, apresentou um programa no qual pregava que o “Brasil precisava de um choque de capitalismo”, ou seja: a modernização das estruturas públicas, adequando o foco das estruturas públicas do nacionalismo do Estado a um sistema de Estado mínimo.
O Programa de governo pelo qual Kassab (DEM/PSD) vem seguindo os mesmos ideais. Essa forma neoliberal de administrar é contraditória com o programa pelo qual ele fora apresentado à sociedade e eleito.
Recentemente podemos citar o Projeto Nova Luz, onde o próprio promotor público Maurício Antônio Ribeiro Lopes presente na audiência pública da Comissão de política urbana na Câmara de Vereadores de São Paulo, questionou o secretário municipal de desenvolvimento urbano Miguel Luiz Bucalem sobre a constitucionalidade do modelo de concessão urbanística a ser adotado de delegar poderes a um consórcio para desapropriar os moradores e comerciantes.
Dentre outra situação que causou uma grande polêmica, foi um projeto de lei que não vingou foi colocação de propagandas nos uniformes escolares que são entregues pela prefeitura aos alunos da rede municipal. Segundo a psicanalista Maria Rita Kehl em resposta a Revista Fórum diz o seguinte “a propaganda nos uniformes diz exatamente isso: não é responsabilidade da prefeitura uniformizar as crianças. Se quiserem uniformes, que aceitem `trabalhar` para pagar os custos, fazendo o papel de garotos – propaganda das empresas que custeiam estes gastos” e continua “essas crianças – propagandas à medida que se acostumam a achar normal usar uniformes exibindo marcas publicitárias, estão sendo educadas desde cedo a se submeter à lógica de mercado”.
Outro espaço que essa “lógica de mercado” tem sucessivas conquistas e vitórias é a atuação das Organizações sociais (OSs) na saúde. A prefeitura preferiu investir nesses anos todos em Ambulatórios Médicos, e deixou de investir na porta de entrada que é o SUS que são as Ubs, com isso gerou uma fila de mais de dois anos para consultas e exames (fonte Secretaria Municipal da Saúde), falta de material, disputa salarial entre o médico do AMA e o médico da Ubs, falta de médicos, etc.
Segundo reportagem do jornal o Estado de S.Paulo, auditoria técnica realizada pelo Tribunal de obre Contas do Município de São Paulo (TCM) mostrou que a Prefeitura de São Paulo não teve o controle os R$ 1,4 bilhão que saíram dos cofres do município em 2009 para pagamento dos serviços feitos pelas OSs, na área de saúde pública da capital, entre outras irregularidades verificou – se a inexistência de contas correntes específicas para repasses e movimentação de valores das OSs. Com esta atitude, demostrou-se obscura e inviabilizada a transparência necessária.
As ações das Oss chegam a ser tão grande que além da saúde, o Teatro municipal é administrado por uma OS e os CDM com o projeto Clube Escola.
Com a proximidade do pleito em 2012, através dessa omissão da gestão municipal em todas as áreas, podemos citar um questionamento de uma ex-vereadora Claudete Alves na revista Fórum “Por que quiseram ganhar a prefeitura se agora querem transferir toda a responsabilidade para OS?” Temos que levar a idéia clara para o pleito de dois projetos, um que se omite e preocupa-se somente na inclusão de empresas privadas na gestão (governa para poucos) e outro projeto que é de desenvolvimento humano com uma divisão de bens e serviços justa e igualitária, enfim outra forma de governo onde tenha uma ação mais eficácia do Estado é possível.
Fábio da Natividade Cruz

Fontes
Site:
www.jilmartatto.com.br
Revista:
Revista Fórum – out/2005
Livro
Casaro, Rita (org); (2006) São Paulo: realidades e perspectiva – efeitos do liberalismo tucano no estado. São Paulo: Anita Garibaldi