Governo do Estado de São Paulo e a situação das CPIs

Quando fora criada na Constituição Federal de 1988, ficou estabelecida que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) seria um instrumento constitucional de caráter investigativo a ser usado a favor dos parlamentares como uma forma de investigar atos falhos do Executivo.
A oposição, hoje em dia, com desespero de quem se vê isolada quer usar deste instrumento constitucional quando se trata de fiscalizar o Governo Dilma. Gaba-se ainda de dizer que o problema deste governo é a falta de ética no trato da coisa pública. O representante da oligarquia paulista ainda diz que não sofreu nenhum processo de investigação na Assembléia Legislativa.
Mas quando trazemos este debate para o governo do Estado de São Paulo o debate é outro.
A Alesp ( Assembléia Legislativa do Estado) é composta por 94 deputados estaduais, sendo estes um terço de oposição. Essa situação garante maioria folgada para o governo paulista em todas as importantes votações na casa legislativa. Este é o motivo de não ter havido CPI e não pelo fato de que não há o que investigar.
A ordem é barrar, segundo o deputado estadual Arselino Tatto por meio desta declaração: "fica evidente que eles continuam não desejando que o povo saiba o que de fato aconteceu nos bastidores do governo Alckmin".
Com tantos escândalos engavetados, a palavra ética deve pesar na consciência do representante da oligarquia paulista principalmente quando governou São Paulo de 2003 a 2006, engavetou 69 pedidos de CPIs. Entre 2007 e 2010, os partidos de oposição, aqui na cidade paulista, tiveram já barrados 26 pedidos de CPIS.
Para demostrar a real situação temos aqui algumas principais CPIs barradas:
• NOSSA CAIXA - CPI para investigar o direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do governo de São Paulo, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU, Dersa entre outras, através de gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004 e na Alesp.
• FEBEM - CPI com a finalidade de investigar o envolvimento das autoridades responsáveis pela FEBEM, pela inexistência de medidas próprias ao equacionamento de seus problemas.
• RODOANEL - CPI para investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão de sua execução.
• RIO TIETÊ - CPI para investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê.
• Acidente da Linha 4 do Metrô, o da Alstom (denúncia de pagamentos de propinas em licitações do Metrô).
• Desabamento das vigas do viaduto do trecho sul do Rodoanel.
• Aumento constante dos pedágios.
Nesta situação de imbróglio que se encontra o Governo do Estado de São Paulo, o governador junto com a maioria na Alesp aproveita-se da situação de conforto escondendo da população o que realmente importa: a verdade.
Fábio da Natividade Cruz